Ação rescisória: a extensão da rescindibilidade com fundamento em manifesta violação de norma jurídica
dc.contributor.advisor | Oliveira, Pedro Miranda de | |
dc.contributor.author | Casarotto, Bruna | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-03-20T12:09:24Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-26T22:50:44Z | |
dc.date.available | 2018-03-20T12:09:24Z | |
dc.date.available | 2020-11-26T22:50:44Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de trabalho de conclusão de pós-graduação que pretende averiguar o alcance da ação rescisória na hipótese de manifesta violação de norma jurídica, prevista no artigo 966, V, do CPC. O mencionado artigo é alvo de controvérsia doutrinária e jurisprudencial na medida em que os termos “manifesta violação” e “norma jurídica” admitem várias interpretações. Para respaldar a pesquisa, no primeiro capítulo, tratou-se da ação rescisória no direito brasileiro, destacando seu conceito e natureza jurídica, as decisões que podem ser rescindidas e os casos legais que autorizam o ajuizamento da ação rescisória. No segundo capítulo, pesquisou-se a ação rescisória com base em manifesta violação de norma jurídica, estabelecendo os conceitos dos termos “norma jurídica” e de “manifesta violação”, para depois analisar a súmula 343 do STF e as espécies de normas jurídicas que, ofendidas, podem fundamentar a ação rescisória, com esteio no artigo 966, V, do CPC. | pt_BR |
dc.format.extent | 39 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3972 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
dc.subject | Manifesta violação à norma jurídica | pt_BR |
dc.subject | Súmula 343 do STF | pt_BR |
dc.title | Ação rescisória: a extensão da rescindibilidade com fundamento em manifesta violação de norma jurídica | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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