Os direitos humanos e as sanções internacionais a partir de uma visão decolonial: uma análise de Myanmar
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACIEL, Sabrina Hatschbach
Orientador
ANJOS, Pricila Caneparo dos
Coorientador
Resumo
Este trabalho busca oferecer uma análise crítica das sanções internacionais, particularmente aquelas impostas unilateralmente, e seu impacto frente aos direitos humanos. A monografia argumenta que tais sanções podem agravar condições já precárias em Estados fragilizados, usando o Estado de Myanmar como estudo de caso. A metodologia qualitativa se apoia na análise de conteúdo de documentos históricos, tratados internacionais e literatura especializada para avaliar a discrepância entre as intenções de políticas de sanções e seus efeitos práticos. A primeira seção do trabalho aborda a evolução histórica dos direitos humanos, desde sua gênese pós-Segunda Guerra Mundial até sua contemporânea interpretação e aplicação internacional, apontando os desafios trazidos pelo período pós-descolonização. A segunda seção discute a natureza e a legalidade das sanções internacionais, levantando questões sobre sua eficácia e os possíveis interesses geopolíticos que podem estar em jogo, frequentemente em detrimento do bem-estar das populações que deveriam ser protegidas. A última seção analisa a situação em Myanmar, ilustrando as implicações das sanções sobre o país e examinando as ramificações das políticas externas ocidentais sob uma perspectiva decolonial. Este estudo destaca a importância de avaliar criticamente as práticas internacionais no campo dos direitos humanos.
Palavras-chave
Sanções internacionais, Direitos humanos, Medidas coercitivas unilaterais, Myanmar, Burma