A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto nos casos de reincidência: a interpretação do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorMarques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
dc.contributor.authorSantos, Diego Filipe dos
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-11T02:41:06Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:25:05Z
dc.date.available2019-12-11T02:41:06Z
dc.date.available2020-11-27T04:25:05Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal tem aplicado o princípio da Insignificância nos casos de agentes reincidentes. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Abordou-se a história da pena, as espécies de sanções aplicadas no ordenamento jurídico pátrio, bem como, as teorias e funções da pena. Apontou-se também os crimes contra o patrimônio, os princípios utilizados no Direito Penal, tais como, o da intervenção mínima, da lesividade, da fragmentariedade, da adequação social, da proporcionalidade e da limitação das penas e, ainda, a finalidade do Direito Penal. Ressalta-se também com maior destaque o princípio da insignificância, conceito, finalidade, sua origem, os requisitos, como a jurisprudência pátria o aplica, bem como os seus efeitos. Ainda, abordou-se a respeito da reincidência, seu conceito e formas, o pressuposto, seus efeitos e eficácia temporal, bem como, foram abordados os efeitos da condenação criminal. Por fim, fez-se uma análise de como é a aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de agentes reincidentes. Concluiu-se pela possibilidade do reconhecimento do princípio mesmo nos casos de agentes reincidentes.pt_BR
dc.format.extent74 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6492
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto nos casos de reincidência: a interpretação do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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DIEGO FILIPE DOS SANTOS - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES DE FURTO NOS CASOS DE REINCIDÊNCIA - A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.pdf
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A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto nos casos de reincidência: a interpretação do Supremo Tribunal Federal - Diego Filipe dos Santos
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