A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Baixo, Cláudia Regina da Silva
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição. Nessa ideia, verificar o entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca do referido é a essência do presente trabalho monográfico. No decorrer da pesquisa são abordados os mais variados assuntos, como o instituto da posse, demonstrando-se conceitos e teorias, bem como a classificação, efeitos materiais e processuais, a forma de aquisição e perda. Ainda, procurou-se abordar o direito real de propriedade, expondo um breve histórico, conceitos e elementos constitutivos, características, classificação, função social e as formas de aquisição e perda, sendo dada maior ênfase à propriedade imóvel. Analisou-se de maneira geral os direitos reais de gozo e fruição, mencionando os aspectos em relação à enfiteuse, usufruto, uso, habitação, superfície, servidão e laje. Abordou-se, também, a usucapião, abrangendo os seus conceitos, requisitos, modalidades, bem como a inovação decorrente do advento do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com a implementação da usucapião extrajudicial. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição, resultante das inovações trazidas com o Código de Processo Civil de 2015. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Verificou-se que a usucapião extrajudicial não recai em todos os direitos reais de gozo e fruição, sendo permitida em relação aos direitos reais de servidão, superfície, usufruto, uso e laje, deixando de lado, até o presente momento, os demais direitos reais.
Palavras-chave
Posse, Propriedade, Direitos reais de gozo e fruição, Usucapião extrajudicial