Responsabilidade civil dos meios de comunicação: reparação civil versus liberdade de expressão
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Adriano, Filipi de Oliveira
Orientador
Corrêa, Carina Milioli
Coorientador
Resumo
O objetivo da presente monografia é analisar a responsabilidade civil dos meios de comunicação e sua confrontação com os princípios da liberdade de expressão e de imprensa, tendo como foco a necessidade de serem revistos os critérios de responsabilização objetivo e subjetivo. No deslinde do presente trabalho monográfico será demonstrado os poderes nocivos dos meios de comunicação, os deveres pertinentes à sua atuação e suas condutas ilícitas. Buscar-se-á ao final a verificação dos meios reparatórios existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o dano moral e o direito de resposta proporcional ao agravo.
Palavras-chave
Liberdade de imprensa, Responsabilidade civil, Meios de comunicação