Os desdobramentos do Comércio Exterior brasileiro após o Mercosul, uma visão a partir dos tratamentos administrativos e tributários
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Data
2022-06-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Ivy
Orientador
Oliveira , Henrique
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa demonstrar que o Mercosul possui grande relevância no avanço comercial, especialmente o Brasil, considerando os avanços nos tratamentos administrativos e o aumento, especialmente de exportação, após a implementação de normas de comércio pelo Mercosul. A partir dessas circunstâncias, a abordagem desse artigo se dá em três sessões. Inicialmente, busca-se entender o surgimento do bloco dentro de um contexto de interdependência complexa que já estava carente de um sistema de normas para regulação do comércio, para isso é referida a teoria dos autores Robert Keohane e Joseph Nye. Posteriormente, é analisada a estrutura institucional do Mercosul, considerando cada órgão decisório e principais acordos firmados por eles, pontuando questões como as alíquotas aplicadas a partir da TEC,, o desempenho do código aduaneiro e a cabotagem no Mercosul. Por fim, se apresenta um quadro que busca concentrar as principais decisões do Conselho do Mercado Comum (CMC), e como consequência destas se apresenta os mais relevantes impactos para o comércio exterior brasileiro, e as tratativas do Brasil perante a TEC. O trabalho encerra-se com considerações finais que evidenciam, após o mapeamento das informações, a necessidade de identificar pontos capazes de melhorar a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), levantando a possibilidade de um empenho para um “Mercado Comum Perfeito” ser o caminho para maior fortalecimento do bloco, e consequentemente incentivo para maior integração do Brasil para além de bens básicos e manufaturados.
Palavras-chave
MERCOSUL, Comércio Exterior, Tarifa Externa Comum