Penhora em créditos do executado perseguidos em juízo
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silveira Neto, Adilio Luiz da
Orientador
Costa, Patrícia Santos e
Coorientador
Resumo
The purpose of this study is to analyze the procedures necessary to enforce the attachment of credits of the executed defendant in court, a method of constriction that aims to guarantee the payment of the default obligation.
The formal questions are analyzed in order to understand the acts that make it possible to perfect the attachment, thus making it effective and enabling the satisfaction of the creditor and the end of the crisis established with the non-compliance that made him seek judicial protection .
The Code of Civil Procedure of 2015 is analyzed, in comparison with its predecessor, perceiving an advance in the effort to provide the creditor with more effective means for the satisfaction of its credit, and the formal acts must be analyzed under the systematic look of the new Legislation that sought to make the process more effective.
This monographic text is the result of a bibliographical and jurisprudential research, having used the deductive method and its result is presented in a descriptive way.
The attachment in credits of the executor pursued in court is placed on the horizon of the creditor as a possibility of receiving what is due to him, operating a subjective change of the one that must receive the values, legitimating even the creditor to act in the process in which his Debtor seeks the satisfaction of a claim.
Keywords: Attachment. Credit. Executed.
O presente estudo tem por objetivo analisar os procedimentos necessários para a efetivação da penhora de créditos do executado perseguidos em juízo, modalidade de constrição que objetiva garantir o pagamento da obrigação inadimplida. As questões formais são analisadas de forma a se perceber os atos que possibilitam a perfectibilização da penhora, tornando-a, desta forma, eficaz e possibilitando a satisfação do credor e a finalização da crise instaurada com o não adimplemento que o fez buscar a tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 é analisado, em cotejo com seu antecessor, percebendo-se um avanço no esforço de dotar o credor de meios mais efetivos para a satisfação do seu crédito, devendo os atos formais serem analisados sob o olhar sistemático da nova legislação que buscou dar maior efetividade ao processo. Este texto monográfico é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tendo utilizado o método dedutivo e seu resultado é apresentado de forma descritiva. A penhora em créditos do executado perseguidos em juízo se põe no horizonte do credor como uma possibilidade de recebimento do que lhe é devido, operando-se uma alteração subjetiva daquele que deve receber os valores, legitimando inclusive o credor a atuar no processo em que seu devedor busca a satisfação de um crédito. Palavras-chave: Penhora. Crédito. Executado.
O presente estudo tem por objetivo analisar os procedimentos necessários para a efetivação da penhora de créditos do executado perseguidos em juízo, modalidade de constrição que objetiva garantir o pagamento da obrigação inadimplida. As questões formais são analisadas de forma a se perceber os atos que possibilitam a perfectibilização da penhora, tornando-a, desta forma, eficaz e possibilitando a satisfação do credor e a finalização da crise instaurada com o não adimplemento que o fez buscar a tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil de 2015 é analisado, em cotejo com seu antecessor, percebendo-se um avanço no esforço de dotar o credor de meios mais efetivos para a satisfação do seu crédito, devendo os atos formais serem analisados sob o olhar sistemático da nova legislação que buscou dar maior efetividade ao processo. Este texto monográfico é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tendo utilizado o método dedutivo e seu resultado é apresentado de forma descritiva. A penhora em créditos do executado perseguidos em juízo se põe no horizonte do credor como uma possibilidade de recebimento do que lhe é devido, operando-se uma alteração subjetiva daquele que deve receber os valores, legitimando inclusive o credor a atuar no processo em que seu devedor busca a satisfação de um crédito. Palavras-chave: Penhora. Crédito. Executado.
Palavras-chave
Penhora, Crédito, Executado