Inovações no sistema de registro de preços decorrentes do decreto federal Nº 7.892/2013
| dc.contributor.advisor | CORRÊA, CARINA MILIOLI | |
| dc.contributor.author | COMASSETTO, MARIA CECÍLIA GARIBOTTI | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-21T14:33:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:09:31Z | |
| dc.date.available | 2020-12-21T14:33:54Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:09:31Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo apresentar considerações acerca do sistema de registro de preços, bem como analisar as principais inovações trazidas com a edição do Decreto Federal nº 7.893/2013, que revogou o Decreto Federal nº 3.931/2001 e trouxe novas regras para o referido sistema. Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutivo, pautado em estudo bibliográfico da legislação, doutrina e jurisprudência. Com a edição da nova norma, o sistema de registro de preços adquiriu contornos mais precisos e claros, contribuindo para uma melhor e mais uniforme gestão administrativa das contratações públicas. Ao final concluiu-se que o novo decreto trouxe melhorias consideráveis aos mecanismos de controle da norma antecessora, embora não tenha sido capaz de extinguir por completo os casos de desvirtuação e mau uso do sistema de registro de preços. | pt_BR |
| dc.format.extent | 49 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16883 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema de Registro de Preços, Inovações. Decreto nº 7.892/2013. Órgão carona. | pt_BR |
| dc.title | Inovações no sistema de registro de preços decorrentes do decreto federal Nº 7.892/2013 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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