Estelionato Sob a Ótica do Dolo Específico

dc.contributor.advisorFerrarini, Luigi Giuseppe Barbieri
dc.contributor.authorSilva, Beatriz Mussalem de Sousa
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T16:15:12Z
dc.date.available2022-12-19T16:15:12Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO artigo 171 do Código Penal Brasileiro descrito como estelionato tem como bem jurídico tutelado o patrimônio alheio. No entanto, o legislador ao vincular o tipo penal de estelionato ao Código Penal trouxe com a especificidade do dolo, em que é de suma importância para a consumação de o crime manter o agente passivo em erro por meio fraudulento. Desta forma, a doutrina e jurisprudência se posicionou, no que tange ao uso da hermenêutica e interpretação do tipo penal e suas funções de politica pública criminal, os quais analisaram a dogmática no sentido da possibilidade da tentativa do estelionato, assim como, a desclassificação do tipo na ausência do dolo especifico. Não obstante, buscou-se conhecer as origens do tipo penal em destaque, o qual teve percorre séculos de história, mas sempre tutelando o bem jurídico da propriedade.pt
dc.format.extent30 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29986
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectEstelionatopt_BR
dc.subjectDolo Específicopt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.titleEstelionato Sob a Ótica do Dolo Específicopt_BR
dc.title.alternativeEmbezzlement From the Perspective of Specific Intentpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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