Estelionato Sob a Ótica do Dolo Específico
dc.contributor.advisor | Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri | |
dc.contributor.author | Silva, Beatriz Mussalem de Sousa | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-19T16:15:12Z | |
dc.date.available | 2022-12-19T16:15:12Z | |
dc.date.issued | 2022-12 | |
dc.description.abstract | O artigo 171 do Código Penal Brasileiro descrito como estelionato tem como bem jurídico tutelado o patrimônio alheio. No entanto, o legislador ao vincular o tipo penal de estelionato ao Código Penal trouxe com a especificidade do dolo, em que é de suma importância para a consumação de o crime manter o agente passivo em erro por meio fraudulento. Desta forma, a doutrina e jurisprudência se posicionou, no que tange ao uso da hermenêutica e interpretação do tipo penal e suas funções de politica pública criminal, os quais analisaram a dogmática no sentido da possibilidade da tentativa do estelionato, assim como, a desclassificação do tipo na ausência do dolo especifico. Não obstante, buscou-se conhecer as origens do tipo penal em destaque, o qual teve percorre séculos de história, mas sempre tutelando o bem jurídico da propriedade. | pt |
dc.format.extent | 30 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29986 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Estelionato | pt_BR |
dc.subject | Dolo Específico | pt_BR |
dc.subject | Tentativa | pt_BR |
dc.title | Estelionato Sob a Ótica do Dolo Específico | pt_BR |
dc.title.alternative | Embezzlement From the Perspective of Specific Intent | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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