Aspectos jurisprudenciais acerca do dano moral decorrente de acidentes em academias de atividades físicas

Campos, Rodrigo Prosdossimi de

Aspectos jurisprudenciais acerca do dano moral decorrente de acidentes em academias de atividades físicas

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Martins Rodrigues
dc.contributor.author	Campos, Rodrigo Prosdossimi de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-02T10:45:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:08:21Z
dc.date.available	2018-07-02T10:45:39Z
dc.date.available	2020-11-27T05:08:21Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A responsabilidade civil aplicada à pessoa física do educador físico ou à pessoa jurídica prestadora de serviços voltados à atividade física pode resultar tanto em danos materiais quanto morais. Como seu objetivo é restaurar o equilíbrio entre as partes, é necessário identificar com precisão o liame de causalidade para que nenhuma das partes incorra em prejuízo. Para isso, a pesquisa tratou da responsabilidade civil objetiva, subjetiva e culpa exclusiva da vítima. A responsabilidade objetiva, dentre suas teorias, tem como enfoque a teoria do risco, em que não é cabível a análise de culpa, apenas o nexo causal entre o que originou o dano e o dano em si. Na subjetiva, ao contrário, prezou-se pela análise de culpa do educador físico, observando o liame de causalidade entre sua conduta e o dano. A culpa exclusiva da vítima é uma exceção expressa do Código de Defesa do Consumidor, mas que nos casos concretos se observa comum. Em um segundo momento, a pesquisa tratou da responsabilidade civil na relação de consumo, identificando o consumidor e o personal trainer. Ao final, o trabalho apresenta a jurisprudência atinente à matéria, em que se observou toda a aplicação doutrinária acerca da teoria da responsabilidade civil e de como emergiu juridicamente o dano moral e material. No dano moral, objeto do estudo, necessária foi a análise do impacto social, emocional, gravidade da culpa e extensão do dano para se verificar se ele é ou não cabível, observando-se na prova testemunhal o grande diferencial processual para o seu provimento ou desprovimento. Com isso concluiu-se que juridicamente apresentou-se um padrão de julgamento acerca da aplicação do dano moral, com a devida fundamentação doutrinária e legal, sendo a prova testemunhal determinante para delimitar responsabilização ou culpa exclusiva da vítima.	pt_BR
dc.format.extent	58 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6836
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Acidente	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Educador físico	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.title	Aspectos jurisprudenciais acerca do dano moral decorrente de acidentes em academias de atividades físicas	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR