Pscicopatia à luz do Direito Penal

Souza, Gustavo Santos

Pscicopatia à luz do Direito Penal

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Souza, Gustavo Santos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T02:30:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:38:23Z
dc.date.available	2019-12-09T02:30:00Z
dc.date.available	2020-11-27T04:38:23Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo objetiva analisar a responsabilidade penal do psicopata criminoso ante à legislação penal brasileira. Para tanto, apresenta conceitos e teorias que explicam a psicopatia; verifica em qual regime de responsabilização se enquadra o psicopata; e busca, pesquisando na doutrina e na jurisprudência conhecer o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos psicopatas que cometem crimes no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura realizada a partir de materiais já publicados a exemplo de doutrinas e artigos científicos, tornando possível concluir que nenhuma das hipóteses possíveis no ordenamento jurídico brasileiro coloca a salvo a sociedade dos males que o criminoso psicopata pode causar. Isto porque existem indícios que estes indivíduos sejam irrecuperáveis e, assim, após cumprirem sua pena ou medida de segurança, de todo jeito, voltariam ao convívio social algum dia. Do exposto conclui-se que a solução seria a aprovação de um projeto de lei que viabilizasse a criação de uma prisão especial que isolasse eternamente o criminoso psicopata de alta periculosidade da sociedade. Também, seria importante aplicar no Brasil a escala Hare, com o fim de diagnosticar o grau de psicopatia destes indivíduos de forma que seriam encaminhados para as prisões especiais somente aqueles indivíduos que oferecessem grandes riscos à sociedade caso fossem colocados em liberdade, já que nem todo psicopata é criminoso. No entanto, enquanto esta prisão especial não é uma realidade no Brasil, entende-se que classificar o psicopata como semi-imputável ainda é a melhor opção que se tem, pois, mesmo a medida de segurança não sendo eterna, o agente passará por analises mais criteriosas e exames biopsicológicos com vistas a constatar a cessação de sua periculosidade, evitando, assim, que progrida de regime, tal como ocorre quando é considerado imputável e é condenado à pena de prisão.	pt_BR
dc.format.extent	50	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6598
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject	Psicopata	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject	Semi-imputabilidade	pt_BR
dc.title	Pscicopatia à luz do Direito Penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR