O porte de drogas para uso próprio e o princípio da proporcionalidade da pena
| dc.contributor.advisor | Silva Júnior, Aldo Nunes da | |
| dc.contributor.author | Cardoso, Priscila Gonçalves | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-10-23T19:25:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:55:41Z | |
| dc.date.available | 2017-10-23T19:25:19Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:55:41Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drogas para uso próprio, verificando se o princípio da proporcionalidade da pena está sendo realmente observado, bem como, se estas penas são eficazes ao combate à utilização e ao tráfico de entorpecentes. Para isso, utilizou-se, como objetivos específicos, a realização do estudo sobre a Lei n. 11.343/2006, principalmente sobre o porte de drogas previsto em seu art. 28, bem como, as sanções atualmente previstas, a análise da ocorrência da descriminalização e/ou despenalização desse crime, a apresentação de conceitos, finalidades, características e classificação das penas, o estudo sobre os princípios norteadores do direito penal e a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade à conduta do portar drogas para consumo próprio. Para se atingir o objetivo do presente trabalho foi adotado o método de abordagem dedutivo, assim como, os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, o comparativo e o monográfico e, acerca das técnicas de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica, a partir da análise de doutrinas, e a documental, a partir da análise de legislação e jurisprudência. Desse modo, apresentou-se todas as possíveis consequências que essa conduta ilícita acarreta, indicando como extrapola a conduta pessoal do usuário de maneira a causar gravíssimos danos à sociedade como um todo. Destarte, ressaltou-se o elevado grau de lesividade dessa prática, enfatizando a inobservância do princípio da proporcionalidade às atuais brandas penas. | pt_BR |
| dc.format.extent | 83 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7215 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.subject | Porte de drogas para uso próprio | pt_BR |
| dc.subject | Pena | pt_BR |
| dc.subject | Proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title | O porte de drogas para uso próprio e o princípio da proporcionalidade da pena | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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