O descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar e a (ir) responsabilidade dos avós
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Souza, Lara Gonzalez de | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-11T16:24:19Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:16:33Z | |
dc.date.available | 2019-07-11T16:24:19Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:16:33Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa objeto do presente trabalho tem como finalidade verificar as situações em que o descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar conduz a responsabilidade dos avós. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, já que parte da contextualização do direito aos alimentos, para uma situação específica, o cumprimento da obrigação alimentar por parte dos avós. Tem-se que a abordagem é de natureza qualitativa, o método de procedimento adotado é o monográfico com a técnica de pesquisa bibliográfica. Para que seja possível efetuar esse estudo, faz-se necessária a abordagem sobre o Direito de Família e as espécies de relações familiares, que concebem direitos e deveres aos envolvidos, bem como responsabilidade mútua. A obrigação alimentar devida pelos pais é oriunda do poder familiar, tornando-se estes devedores primários da obrigação. Na impossibilidade de cumprimento por parte dos genitores, os avós, pelo princípio da solidariedade familiar, poderão fazer-se obrigados a prestar alimentos aos netos. A responsabilidade recai de forma subsidiária e complementar. E, não sendo solidária, é divisível, permitindo que parentes possam ser convocados a dar cumprimento à obrigação. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado que os alimentos se destinam a proteção integral do menor para o fim de lhe garantir dignidade, para isso, através dos avós, o ordenamento jurídico brasileiro garante que a obrigação de prestar alimentos recaia sobre estes, desde que haja o preenchimento dos pressupostos legais. | pt_BR |
dc.format.extent | 78 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6902 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Obrigação alimentar | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.title | O descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar e a (ir) responsabilidade dos avós | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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