O descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar e a (ir) responsabilidade dos avós

Souza, Lara Gonzalez de

O descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar e a (ir) responsabilidade dos avós

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Souza, Lara Gonzalez de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-11T16:24:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:16:33Z
dc.date.available	2019-07-11T16:24:19Z
dc.date.available	2020-11-27T05:16:33Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A pesquisa objeto do presente trabalho tem como finalidade verificar as situações em que o descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar conduz a responsabilidade dos avós. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, já que parte da contextualização do direito aos alimentos, para uma situação específica, o cumprimento da obrigação alimentar por parte dos avós. Tem-se que a abordagem é de natureza qualitativa, o método de procedimento adotado é o monográfico com a técnica de pesquisa bibliográfica. Para que seja possível efetuar esse estudo, faz-se necessária a abordagem sobre o Direito de Família e as espécies de relações familiares, que concebem direitos e deveres aos envolvidos, bem como responsabilidade mútua. A obrigação alimentar devida pelos pais é oriunda do poder familiar, tornando-se estes devedores primários da obrigação. Na impossibilidade de cumprimento por parte dos genitores, os avós, pelo princípio da solidariedade familiar, poderão fazer-se obrigados a prestar alimentos aos netos. A responsabilidade recai de forma subsidiária e complementar. E, não sendo solidária, é divisível, permitindo que parentes possam ser convocados a dar cumprimento à obrigação. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado que os alimentos se destinam a proteção integral do menor para o fim de lhe garantir dignidade, para isso, através dos avós, o ordenamento jurídico brasileiro garante que a obrigação de prestar alimentos recaia sobre estes, desde que haja o preenchimento dos pressupostos legais.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6902
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Obrigação alimentar	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.title	O descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar e a (ir) responsabilidade dos avós	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR