A eficiência do direito tributário para com o meio ambiente: implementação das taxas de preservação ambiental (TPA).

Santos, Rafaela Maria dos

A eficiência do direito tributário para com o meio ambiente: implementação das taxas de preservação ambiental (TPA).

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.author	Santos, Rafaela Maria dos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:40:30Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:39:16Z
dc.date.available	2020-12-17T00:40:30Z
dc.date.available	2021-08-04T16:39:16Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia fundou-se na área de interesse entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental através da importância em ramificar as necessárias implementações de ações preventivas para preservar o meio ambiente e os recursos naturais. Como objetivo, o presente estudo visa verificar se a utilização de um tributo com caráter extrafiscal, assim sendo a Taxa de Preservação Ambiental alcança a finalidade da conservação ambiental. Utilizou-se o pensamento dedutivo como método de abordagem, uma vez que os estudos se farão por meio de pesquisas em dispositivos legais e doutrinas acerca do tema. Para buscar entender se o Estado age de maneira efetiva nas medidas de conscientização nas atitudes da sociedade, a fim de diminuir ações poluidoras e estimular atividades preventivas em prol da proteção ambiental, estuda-se no primeiro momento as noções de direito ambiental e os princípios norteadores do direito ambiental. Posteriormente, estudam-se a função dos tributos e sua finalidade, bem como os efeitos extrafiscais na prática. Quanto a sua natureza, ela se tratará de uma pesquisa qualitativa, pois serão utilizadas legislações e doutrinas para que se possa esclarecer a temática. Em relação ao método de procedimento, será monográfico e comparativo, na primeira hipótese porque se investiga apenas um tema em específico, na segunda hipótese porque se verificará a eficácia da temática em questão em alguns lugares onde a mesma já ocorre. Concomitantemente, a técnica de pesquisa utilizada será a bibliográfica, visto que tem por base livros, artigos científicos, doutrinas, leis, entre outros. Concluiu-se que o efeito extrafiscal dos tributos é um eficaz instrumento para a finalidade da conservação e proteção do meio ambiente, visto que incentiva os indivíduos em suas condutas de maneira a reduzir ou eliminar os prejuízos ambientais resultante delas.	pt_BR
dc.format.extent	43 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15611
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Tributário. Meio Ambiente. Extrafiscal.	pt_BR
dc.title	A eficiência do direito tributário para com o meio ambiente: implementação das taxas de preservação ambiental (TPA).	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR