A proteção internacional dos direitos humanos e a posição do Brasil no seu contexto
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Abdalla, Muriel Martins
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
Neste presente trabalho, foi estudada a posição brasileira dentro da Proteção Regional Interamericana de Direitos Humanos. Para isso acontecer, analisou-se inicialmente a cronologia da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, seus principais instrumentos e organismos de onitoramento. Posteriormente, foi realizada uma apresentação dos Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos existentes, com ênfase no sistema americano, o qual foi profundamente caracterizado. Por fim, foi analisado como o Brasil posiciona-se dentro deste sistema. A posição brasileira dentro do Sistema Interamericano é de grande relevância, entretanto o Estado ainda peca por não aderir de forma eficaz todas as normas do sistema
In this research, the Brazilian position was studied within the Inter-American Regional Protection of Human Rights. For this to happen, was initially examined the chronology of the International Protection of Human Rights, its main instruments and monitoring organs. After that, all the existing Regional Protection Systems human rights were exhibit, with an emphasis on the American system, which was deeply characterized. At the end, was analyzed how Brazil is positioned within this system. The Brazilian position inside the Inter-American System is very important; however the country still does not implement effectively all the rules of the system
In this research, the Brazilian position was studied within the Inter-American Regional Protection of Human Rights. For this to happen, was initially examined the chronology of the International Protection of Human Rights, its main instruments and monitoring organs. After that, all the existing Regional Protection Systems human rights were exhibit, with an emphasis on the American system, which was deeply characterized. At the end, was analyzed how Brazil is positioned within this system. The Brazilian position inside the Inter-American System is very important; however the country still does not implement effectively all the rules of the system
Palavras-chave
Organização dos Estados Americanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Relações internacionais, Direitos humanos, Direito internacional público