A lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006 e sua efetividade: uma revisão integrativa
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
REIS, Jarline Vasconcelos
Orientador
SILVEIRA, Ana Paula Lima Cardoso da
Coorientador
Resumo
RESUMO: O objetivo do presente artigo é analisar a construção social que gira em torno
do gênero masculino e feminino, para conhecer as formas de violência descritas na Lei
n° 11.340/2006, e seus reflexos jurídicos que podem ser aplicados no combate à violência
de gênero (tratando da efetividade real da respectiva Lei) e compreender as frentes de
enfrentamento a esta violência. Os resultados alcançados é ajudar nas discussões que
existem no campo da violência contra a mulher, como sendo um problema de segurança
para as mulheres, assim como entender como está progredindo a luta contra a violência
contra as mulheres após 17 anos de promulgação da lei n° 11.340/2006. Diante disso, foi
realizada uma pesquisa tendo como métodos a pesquisa bibliográfica, por meio de uma
abordagem qualitativa, com método dedutivo baseada em artigos científicos e obras
relacionadas à temática abordada. Dessa forma, conclui-se que é preciso adotar
estratégias para a formação de políticas públicas, instalação das delegacias especializadas
de atendimento a mulheres vítimas de violência, a instalação de abrigos para as mulheres
que desejam se refugiar de seus agressores, e o empoderamento das mulheres. Mas,
preciso também entender a necessidade de ações intersetoriais e interdisciplinar voltadas
para atender os homens que cometem violência doméstica, conforme o artigo 35, V da lei
11.340/2006.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Relacionamentos abusivos, Violência de gênero