Legislação de controle de armas de fogo no Brasil e sua eficácia no combate e diminuição do número de homicídios.
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago | |
| dc.contributor.author | Silva, Jefferson | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-04T13:03:02Z | |
| dc.date.available | 2023-07-04T13:03:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | Este estudo objetivou compreender e detalhar as legislações proibitivas de acesso as armas de fogo no Brasil sob o aspecto do conteúdo proibitivo bem como analisar a correlação direta entre o acesso a armas e homicídios. Utilizando a metodologia exploratória qualitativa de pesquisa. No Brasil, o debate sobre as restrições e o controle de armas ganhou foco na década de 1990, devido aumento do número de homicídios e a violência. Com base na premissa de diminuir o número de homicídios, o marco da legislação proibitiva ao acesso às armas de fogo no Brasil, a Lei 9.437/1997, tipificou os crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, e veio a ser absorvida e revogada pelo artigo 36 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com a proposição de reduzir factualmente o número de homicídios ou agressões com o uso de armas de fogo no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34820 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Armas | pt_BR |
| dc.subject | Desarmamento | pt_BR |
| dc.subject | Homicídios | pt_BR |
| dc.title | Legislação de controle de armas de fogo no Brasil e sua eficácia no combate e diminuição do número de homicídios. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Firearms control legislation in Brazil and its effectiveness in combating and reducing the number of homicides. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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