Alimentos gravídicos e as consequências da negativa de paternidade

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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorDalla Valle, Franciana
dc.coverage.spatialRIUNIpt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T11:30:11Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:41:52Z
dc.date.available2017-07-13T11:30:11Z
dc.date.available2020-11-27T05:41:52Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico objetiva verificar os alimentos gravídicos e as consequências da negativa da paternidade, estudando as relações de família de acordo com o Código Civil e a Constituição da República Federativa do Brasil. O fato gerador deste trabalho foi a promulgação da Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, e que foi uma inovação do legislador ao disciplinar o direito da mulher grávida, com intuito de assegurar o seu auxílio, bem como o desenvolvimento saudável do bebê, sendo que os alimentos deverão ser propostos pela mãe contra quem os índicos de paternidade apontem como pai. Dessa forma, também merece análise as consequências da negativa de paternidade, uma vez que o magistrado baseará a decisão em cognições sumárias, pois o exame laboratorial é prejudicial ao feto. Assim, caso seja condenado e posteriormente ocorra o exame de DNA com resultado negativo, cabe ao demandado ação de reparação de danos contra a genitora se comprovada a má-fé. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, partindo do estudo da família e dos princípios constitucionais no âmbito familiar, os alimentos, para então, abordar os alimentos gravídicos e as consequências pela posterior negativa de paternidade. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, A natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrinas.pt_BR
dc.format.extent66pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7105
dc.language.isosem idiomapt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAlimentos gravídicospt_BR
dc.subjectNegativa de paternidadept_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.titleAlimentos gravídicos e as consequências da negativa de paternidadept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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