Herança digital sob a ótica dos projetos legislativos brasileiros: uma análise do direito sucessório com o direito da personalidade do de cujus
| dc.contributor.advisor | Santos, Raphael de Souza Almeida | |
| dc.contributor.author | Bizerra, Yvana Barbosa | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T02:53:52Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T02:53:52Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo versará sobre a herança digital, discorrendo sobre a viabilidade de sucessão dos bens digitais de acordo com ordenamento jurídico brasileiro, analisando sobre o direito da personalidade do de cujus para que este não venha a ser violado em razão da transferência desses bens. Nessa perspectiva, tratar-se-á sobre direito sucessório no Brasil, fazendo apontamentos desde a história até as disposições do Código Civil Brasileiro, e abordará sobre a herança digital, expondo o seu conceito e aplicabilidade à luz do Diploma Civil discorrendo também sobre o direito da personalidade do de cujus e, por fim será feito uma análise crítica sobre os projetos legislativos existentes acerca da herança digital. Assim foi utilizada a pesquisa qualitativa, de natureza básica, com o método indutivo que propiciou uma abordagem genérica do tema, cujo objetivo foi o exploratório de forma a fazer um levantamento bibliográfico. A partir disso, foi possível constatar que os bens digitais valoráveis podem ser passíveis de sucessão legal, e os bens afetivos só podem ser herdados mediante disposições de última vontade, tendo em conta que a sua transmissão pode violar o direito da personalidade do de cujus. | pt |
| dc.format.extent | 32 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13234 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Acervo | pt_BR |
| dc.subject | Bens | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiros | pt_BR |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Transmissão | pt_BR |
| dc.title | Herança digital sob a ótica dos projetos legislativos brasileiros: uma análise do direito sucessório com o direito da personalidade do de cujus | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |