Alienação parental: controvérsias à lei 12318/2010
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BRINKMANN , Marcellus Del Nero
LAUS, Gustavo
Orientador
LUIZ, Denis de Souza
Coorientador
FORTUNATO, Samia Mônica
Resumo
A Lei da Alienação Parental - 12318/2010, foi criada para combater a nociva de alienar um dos genitores em relação aos filhos durante o processo de separação ou divórcio. Essa forma de violência psicológica pode causar danos emocionais graves tanto para a criança quanto para o genitor alienado. Diante desse cenário, é possível que a alienação parental possibilite a perca da guarda do menor? Para dirimir tal questionamento, o estudo tem como objetivo geral analisar os efeitos da alienação parental e seus reflexos na guarda compartilhada. Como objetivos específicos o estudo inicialmente buscou contextualizar a alienação parental, em segunda seção, analisar os reflexos da alienação parental na criança e familiares, e por fim, buscou analisar as controvérsias inerentes à lei 12.318/2010. A metodologia se deu por meio de um levantamento bibliográfico, onde os materiais selecionados para corroborar foram derivados de fontes como (SCIELO) e Google acadêmicos; e o corte temporal se dá a partir de estudos em artigos científicos e teses desenvolvidas de 2012 a 2023. Como conclusão, acredita-se que os objetivos deste estudo, foram cumpridos, visto que fora analisada a Lei nº 12.318/2010, que se originou devido às demandas sociais. Também se acredita na resolução da questão norteadora, sobre possibilidade da alienação inferir na a perca da guarda do menor, onde restou demonstrado que a lei dispõe várias sanções, e dentre elas, a possibilidade de inversão da guarda ou suspensão do poder familiar. No que tange á revogação da lei de alienação parental, os projetos contrários sugerem a revogação por considerarem a lei inadequada e falha. Entretanto a corrente que defende a referida lei, e julgam que devem ser revistos pontos, mas não a sua revogação. A Lei de Alienação Parental continua sendo objeto de debate e controvérsia, e é importante continuar discutindo e refinando a legislação para melhor proteger as crianças e garantir os direitos dos genitores envolvidos.
Palavras-chave
alienação parental, controvérsias sobre a lei. 12.318/2010, revogação da lei 12.318/2010