O reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Fortunato, Sâmia Mônica | |
| dc.contributor.author | Espíndola, Raphael | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-11T02:36:37Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:03:07Z | |
| dc.date.available | 2019-12-11T02:36:37Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:03:07Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade de reconhecer a fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se do método dedutivo e do estudo bibliográfico para realização da pesquisa. Visando alcançar o objetivo do presente trabalho, iniciou-se o desenvolvimento com o estudo da deficiência em seu sentido amplo, verificando a sua conceituação, evolução histórica e o seu respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, houve o aprofundamento na fissura labiopalatina, trazendo a conceituação, classificação e etiologia da anomalia, além das consequências e do tratamento para reabilitação do paciente. Ainda, houve a verificação dos modelos sociais e médicos de caracterização da deficiência, incluindo o modelo adotado pelo Brasil e a sua correlação com a fissura labiopalatina. Além disso, houve a busca de entendimentos jurisprudenciais e projetos de lei sobre o tema, corroborando para o sucesso da pesquisa. Com isso, concluiu-se que há a possibilidade do reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, com base no modelo social de caracterização da deficiência. | pt_BR |
| dc.format.extent | 79 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6318 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Fissura labiopalatina | pt_BR |
| dc.subject | Deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Modelo social | pt_BR |
| dc.title | O reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia O reconhecimento da fissura labiopalatina como deficiência no ordenamento jurídico brasileiro