A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

Cavalheiro, Leonardo Passos

A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente

dc.contributor.advisor	Baião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.author	Cavalheiro, Leonardo Passos
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-18T17:57:56Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:36:24Z
dc.date.available	2018-12-18T17:57:56Z
dc.date.available	2020-12-02T15:36:24Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações, sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos. Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a efetividade do instituto.	pt_BR
dc.format.extent	32 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12126
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Estabilização	pt_BR
dc.subject	Comportamento das partes	pt_BR
dc.title	A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR