Os crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor

Correa, Letícia Teixeira

Os crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor

dc.contributor.advisor	Dalabrida, Sidney Eloy	pt_BR
dc.contributor.author	Correa, Letícia Teixeira	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:30Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:17:47Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:30Z
dc.date.available	2020-11-27T04:17:47Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	Este trabalho monográfico oferece uma análise a respeito da aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito, diante do aumento da criminalidade em virtude da impunidade dos agentes. Estes estão sendo enquadrados pelos delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB/1997), que prevê apenas a modalidade culposa. A pesquisa objetiva verificar quais os requisitos utilizados à tipificação dos crimes ocorridos no trânsito, logo, qual legislação deverá ser aplicada, o CTB/1997 ou Código Penal (CP/1940), e, por conseguinte, quais as modalidades aceitas pelos ordenamentos, dolosa ou/e culposa. Serão apresentados também, o entendimento jurisprudencial, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o doutrinário pertinente à análise de casos, e os conceitos defendidos pelos operadores do Direito no sentido de aplicar o dolo eventual nos crimes de trânsito. Urge esclarecer que serão estudados os crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor, buscando evidenciar as divergências existentes entre o dolo eventual e a culpa consciente e que legislação deve ser aplicada. Em suma, o trabalho busca esclarecer a sociedade e os acadêmicos de Direito que a legislação específica vigente poderá ser substituída pelo ao CP/1940, no entanto nestes casos deverá prevalecer o CTB/1997, por ser lei especifica. Porque diante da celeuma social do agravamento da pena destes agentes, clama-se pelo júri popular, no entanto não é o entendimento do Poder Judiciário de Santa Catarina a aplicação do dolo eventual, tampouco do legislador, assim, se conclui, que a melhor alternativa é a alteração do CTB/1997 no título, crimes em espécies	pt_BR
dc.identifier	1700	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6434
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Crime doloso	pt_BR
dc.subject	Culpa (Direito)	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Trânsito - Legislação	pt_BR
dc.title	Os crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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