A aplicabilidade do método de Gutachtenstil no caso do “Faraó dos Bitcoins” à luz da Dogmática Penal
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Samuel Santos
Orientador
OLIVEIRA, Maria Bartira Muniz
Coorientador
LOPES, Barbar
Resumo
O presente trabalho objetiva, identificar por meio do método estruturado de resolução de casos de Gutachtenstil o resultado plausível, a fim de compará-lo com o ofertado pelo judiciário brasileiro ao caso do “Faraó dos Bitcoins”, e no caso de resultado negativo, o que do ponto de vista da dogmática penal resultou em conclusão distinta, haja vista que tal método se utilizará para destrinchar as questões da teoria geral do delito, limitando-se ao tipo penal, para concluir quanto a tipicidade objetiva e subjetiva e comparar com a delimitação jurídica oferecida pelo judiciário brasileiro.
Palavras-chave
dogmática penal