A teoria do domínio do fato e o crime de corrupção passiva
| dc.contributor.advisor | Nunes da Silva Júnior, Aldo | |
| dc.contributor.author | Morgan, Carla | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:25:58Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:25:58Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objeto verificar a viabilidade ou inviabilidade de aplicação da teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção passiva. A análise dos princípios constitucionais e penais vigentes em nosso ordenamento, bem como as decisões jurisprudenciais e entendimentos doutrinários acerca do tema têm em vista a elucidação do objetivo principal desta pesquisa, qual seja, identificar se a teoria do domínio do fato é aplicável ao crime de corrupção passiva, o que se faz através do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa; o método de procedimento, por sua vez, é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Em relação à teoria do domínio do fato, sua finalidade é distinguir as figuras do autor e do partícipe. Desenvolvida na Alemanha, a referida teoria possui criação exclusivamente doutrinária, elaborada a partir de estudos teóricos, não havendo previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, diante das dificuldades em estabelecer e distinguir a autoria e participação delitiva, os juristas brasileiros têm adotado a teoria do domínio do fato em alguns casos concretos. Entretanto, ainda existem muitas divergências doutrinárias quanto à compatibilidade ou não da teoria do domínio do fato com o ordenamento jurídico brasileiro, filiando-se, este estudo, ao pensamento quanto à possibilidade de sua aplicação nos crimes de corrupção passiva. | pt |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14248 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Teoria do domínio do fato | pt_BR |
| dc.subject | Corrupção passiva | pt_BR |
| dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
| dc.subject | Divergências doutrinárias | pt_BR |
| dc.title | A teoria do domínio do fato e o crime de corrupção passiva | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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