Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades

Hammes, Alessandra Gramkow

Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Hammes, Alessandra Gramkow
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T01:02:46Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:13:34Z
dc.date.available	2020-08-02T01:02:46Z
dc.date.available	2020-11-27T05:13:34Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho busca avaliar em que medida o compliance é compatível com o princípio constitucional da eficiência, no que se refere à promoção de uma administração pública eficiente. No que tange à metodologia, o estudo caracteriza-se como descritivo, de natureza qualitativa e uma abordagem de pensamento dedutiva. Para o desenvolvimento do tema, apresentam-se os principais conceitos e características do princípio da eficiência, discorrendo sobre o contexto histórico no qual a eficiência foi elevada explicitamente a princípio constitucional. Discorre-se, ainda, acerca do compliance, como ferramenta de governança, bem como sobre sua implantação por meio de um programa estruturado. E por fim, apresenta-se a perspectiva da aplicação do princípio constitucional da eficiência e de programas de compliance conforme encontrado na jurisprudência e no referencial teórico pesquisado. Conclui-se que a adoção desse tipo de programa pelas organizações, públicas e privadas, possibilita o alinhamento de valores éticos e de conformidade normativa capazes de promover a eficiência na administração pública.	pt_BR
dc.format.extent	61 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6878
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da eficiência	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Programa de integridade	pt_BR
dc.title	Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR