Maioridade penal: o que as pessoas pensam sobre isso?
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
COELHO, João Vitor Batista
ARAÚJO, Larissa Almeida de
SANTO, Vitória Aparecida Souza Espírito
Orientador
DALLAQUA, Marina Fernanda
Coorientador
Resumo
A redução da maioridade penal no Brasil é foco de inúmeras discussões na atualidade e se
apresenta com grande polaridade na malha social. Atualmente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) apresenta diretrizes em relação a medidas que devem ser tomadas frente
à delinquência juvenil, partindo de advertências e tendo como medida final a privação de
liberdade. Ainda assim, há uma acirrada discussão na sociedade sobre a imputabilidade, com
isso, o presente estudo visa o entendimento de opiniões e argumentos sobre a redução da
maioridade penal, por meio de um questionário inserido no Google Forms. Foram
participantes desta pesquisa 98 pessoas acima dos 18 anos. Os dados coletados na pesquisa
mostram resultados relevantes, tanto em relação ao objetivo fundamental no presente trabalho
como a tudo que o abrange. Embora os resultados não demonstrem uma diferença
significativa quanto a ser favorável ou contra a maioridade penal, os dados e opiniões
levantados a partir disso gerou discussões pertinentes e reflexivas quanto a como a sociedade
enxerga a criança e o adolescente e suas respectivas funções sociais.
Palavras-chave
adolescente infrator, maioridade penal, delinquência juvenil