Análise da Lei 13.260/16 (lei antiterrorismo) e seu impacto no direito penal

Rodrigues, Gabriel Gean

Análise da Lei 13.260/16 (lei antiterrorismo) e seu impacto no direito penal

dc.contributor.advisor	Farah, Camel André de Godoy
dc.contributor.author	Rodrigues, Gabriel Gean
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-03-29T06:14:47Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:16:45Z
dc.date.available	2018-03-29T06:14:47Z
dc.date.available	2020-12-02T15:16:45Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	Terrorism is a common theme in the lives of security and intelligence professionals, especially after September 11th. The attack on the Twin Towers took the terrorism from the dark world of intelligence games and movie screens to newspapers, television programs and to everyone, through the internet. A world problem that has always seemed so far away, today is common for us, Brazilians. Terrorism may not have made an alarming appearance in our country, but it should not have been out of the concern of legislators. The Brazilian legislation was devoid of criminalization of terrorism. The Brazilian Penal Code, dating from 1940, gave terrorism only a few lines. The law 13.260/16 was drafted to definitively place the crime of terrorism under the Law in Brazil. With its creation, terrorism was conceptualized, and what was once only a few lines between the drafting of other laws, now gains specific typification and also specific penalties. Law 13.260/16 was created to cover what in the past was not necessary, that is, to reach crimes that were not of our reality. This work analyzes the law 13.260/16 through the bibliography published so far, through its articles, critiques and reflections, in order to evaluate its impacts on Criminal Law.	en
dc.description.abstract	O terrorismo é tema corrente na vida dos profissionais de segurança e inteligência, principalmente após o 11 de setembro. O ataque as Torres Gêmeas tiraram o terrorismo do mundo obscuro dos jogos de inteligência e das telas do cinema e o trouxeram as capas dos jornais, aos programas de televisão e ao alcance de qualquer pessoa, através da internet. Um problema mundial que sempre nos pareceu tão longe, hoje é comum também para nós brasileiros. Pode o terrorismo não ter feito aparição alarmante em nosso país, mas nem por isso deve ter ficado de fora das preocupações dos legisladores. A legislação brasileira era carente de tipificação de crime de terrorismo. O Código Penal brasileiro, que data de 1940, dava ao terrorismo apenas algumas linhas. A lei 13.260/16 foi redigida para colocar definitivamente o crime de terrorismo no cenário do Direito no Brasil. Com sua criação, foi conceituado o terrorismo, e o que antes eram apenas algumas alíneas jogadas entre redações de outras leis, agora ganha tipificação específica e também penalidades específicas. A lei 13.260/16 foi criada para cobrir o que, no passado, não se fazia necessário, ou seja, alcançar crimes que não eram da nossa realidade. Este trabalho analisa a lei 13.260/16 através da bibliografia publicada até agora sobre o assunto, passando por seus artigos, críticas e reflexões, para avaliar seu impacto no Direito Penal.	pt_BR
dc.format.extent	38 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11960
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Terrorismo	pt_BR
dc.subject	Lei 13.260/16	pt_BR
dc.subject	Antiterrorismo	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.title	Análise da Lei 13.260/16 (lei antiterrorismo) e seu impacto no direito penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Inteligência de Segurança	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digitals	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR