A responsabilidade civil do estado na ineficácia da prestação da saúde pública: omissão dentro das penitenciárias

Dupuy, Carolina Lisbôa

A responsabilidade civil do estado na ineficácia da prestação da saúde pública: omissão dentro das penitenciárias

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Dupuy, Carolina Lisbôa
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-10T12:59:47Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:09:20Z
dc.date.available	2019-07-10T12:59:47Z
dc.date.available	2020-11-27T05:09:20Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho é analisar qual a responsabilidade civil do Estado na ineficácia da prestação da saúde pública dentro das penitenciárias, porque ela acontece, e quais as suas limitações. Para tanto, em um primeiro momento foram abordados os aspectos gerais da saúde pública do Brasil, após foram apresentados os principais tópicos que envolvem o sistema carcerário brasileiro e de que forma se efetiva o atendimento médico dentro das referidas instituições. Contextualizado os principais pontos, passa-se ao estudo da responsabilidade civil, especialmente no tocante à responsabilidade civil do Estado quando há omissão dentro dos estabelecimentos prisionais, voltando para a questão da saúde pública nesses ambientes. Para isso serão abordadas legislações que estabelecem normas e condutas dentro das instituições penitenciárias, e como deve ser realizado o atendimento médico ao preso. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, sendo de natureza qualitativa e de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica e a documental.	pt_BR
dc.format.extent	54 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6844
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade civil do estado	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do estado na ineficácia da prestação da saúde pública: omissão dentro das penitenciárias	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR