Vedação do Retrocesso Ambiental e inovações legislativas

dc.contributor.advisor	Ginjo, Augusto Luciano
dc.contributor.author	Fernandes, Nicholas Loiola
dc.coverage.spatial	Joinville	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-04-07T21:20:53Z
dc.date.available	2022-04-07T21:20:53Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	O Princípio da Vedação do Retrocesso Ambiental garante à sociedade que direitos já vigentes perpetuem e possam evoluir, protegendo a todos da regressão desses direitos. O objetivo do artigo é revisar a literatura científica analisando as inovações legislativas Federal de cunho ambiental, dos últimos 5 anos, e as ações governamentais, seus avanços ou retrocessos que apontem o alinhamento governamental frente a esse Princípio.	pt
dc.format.extent	22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21537
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da vedação do retrocesso	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso ambiental.	pt_BR
dc.title	Vedação do Retrocesso Ambiental e inovações legislativas	pt_BR
dc.title.alternative	Prohibition of Environmental Setback and Legislative Innovations	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UniSociesc / Anita Garibaldi	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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