Cultura do cancelamento: implicações na liberdade de expressão, no jus puniendi e no devido processso legal
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Data
2023-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Jonas Gabriel Borges
Reis, César Augusto Ferreira da
Orientador
Toledo, Marcos de Oliveira Gonçalves
Coorientador
Resumo
Este trabalho aborda o tema da cultura do cancelamento, fenômeno que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade contemporânea, principalmente por meio das redes sociais. Nesse contexto, discute-se a violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, bem como a falta de transparência e imparcialidade nos julgamentos realizados pela cultura do cancelamento. Além disso, analisa-se o impacto da cultura do cancelamento na noção de crime e no princípio da legalidade e proporcionalidade das punições. Por fim, aponta-se a importância da argumentação e do diálogo no combate à cultura do cancelamento e a responsabilidade das plataformas digitais na regulação desse fenômeno.
Palavras-chave
Ampla defesa, Cultura do cancelamento, Liberdade de expressão, Presunção de inocência, Responsabilidade das plataformas digitais