Fator acidentário de prevenção (FAP) nas unidades de alimentação e nutrição de uma empresa privada do estado de Santa Catarina
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Data
2021
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Burich, Brunno Willians
Orientador
Dutra, Ana Regina de Aguiar
Coorientador
Lima, Inês Alessandra Xavier
Resumo
Tendo como intenção estabelecer distinção entre os empregadores que geram mais ou menos danos à saúde dos trabalhadores, a Resolução nº 1.329/2017, em vigor, possibilita a majoração ou redução das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT. Este benefício se dá de acordo com o desempenho das empresas diante do subgrupo as quais estão inseridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, por meio do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Fomentando a flexibilização das alíquotas, uma vez que permite a redução pela metade da contribuição relativa ao financiamento das aposentadorias e benefícios acidentários, o FAP gera maior custo financeiro nas empresas que não investem em programas de segurança e saúde no trabalho, pois eleva a alíquota RAT em até 100% nas empresas que apresentam maior acidentalidade. Diante disto, o objetivo desta pesquisa é demonstrar os impactos financeiros gerados pelo FAP em dez unidades de alimentação e nutrição de uma empresa privada do Estado de Santa Catarina. Para tornar possível o alcance aos objetivos, foram seguidas cinco etapas: pesquisa teórica, acesso ao banco de dados da empresa, compilação e tabulação dos dados extraídos, geração de tabelas para análise e aplicação das fórmulas do FAP sobre a massa salarial mensal e anual, ainda foram destacadas as ações – adotadas pela empresa e ações potenciais – que visam a efetiva gestão dos elementos que compõe o cálculo do FAP.
Palavras-chave
Saúde ocupacional, Gestão de segurança, Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais