A (in)compatibilidade entre a tipificação penal do desacato e a ordem constitucional no tocante a liberdade de expressão

Moraes, Luciana Demille Pinheiro

A (in)compatibilidade entre a tipificação penal do desacato e a ordem constitucional no tocante a liberdade de expressão

dc.contributor.advisor	Souza, Janaina Carvalho de
dc.contributor.author	Moraes, Luciana Demille Pinheiro
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-30T00:45:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:17:01Z
dc.date.available	2020-07-30T00:45:27Z
dc.date.available	2020-11-27T04:17:01Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico teve como escopo verificar a (in)compatibilidade entre a tipificação penal do desacato e a ordem constitucional, no tocante a liberdade de expressão, visto que o direito à liberdade de expressão é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil e o crime de desacato se encontra expresso no Código Penal. Assim, trata-se de pesquisa bibliográfica em que se utilizou o método dedutivo de pesquisa, partindo de uma premissa geral para alcançar uma premissa específica. Trata-se da análise da constitucionalidade do crime de desacato, apreciando as normas constitucionais, em especial o direito à liberdade de expressão, os conflitos existentes entre este tipo penal e o direito constitucional mencionado, considerando, para tanto, as correntes doutrinárias e jurisprudenciais. Por meio dessa pesquisa se concluiu ser o crime de desacato incompatível com a ordem constitucional se comparado com o direito à liberdade de expressão, embora hajam entendimentos contrários e este ainda seja considerado crime no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6428
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.title	A (in)compatibilidade entre a tipificação penal do desacato e a ordem constitucional no tocante a liberdade de expressão	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR