(Im)possibilidade de reparação civil decorrente da devolução da criança e do adolescente após a conclusão da adoção
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele | |
| dc.contributor.author | Souza, Beatriz | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T19:49:51Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T19:49:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho possui como objetivo resolver a problemática que envolve a possibilidade de indenização em casos de desistência da adoção de crianças e adolescentes. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico e histórico, de pensamento dedutivo, natureza qualitativa e o instrumento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e documental. Para chegar à resposta do questionamento primeiramente fez-se necessário apresentar os aspectos gerais que envolvem o direito de família, bem como o conceito deste direito, sua análise histórico-legislativa, princípios norteadores e algumas das espécies existentes atualmente. Além disso, foi explanado outras espécies também referentes à adoção, como seu desdobramento na atual legislação brasileira. Por fim, é apresentado a questão da responsabilidade civil, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente quando se trata da irrevogabilidade da adoção e alguns julgados relativos à temática escolhida. A partir das argumentações trazidas nesta pesquisa, conclui-se que somente em casos excepcionalíssimos é autorizada a revogação da concessão da adoção ao adotante, de modo que na maioria dos casos, há o dever de responsabilização àquele que comete este ato no qual é caracterizado como ato ilícito em virtude do abalo psíquico causado à vítima. | pt |
| dc.format.extent | 74 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19555 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Irrevogabilidade da adoção | pt_BR |
| dc.title | (Im)possibilidade de reparação civil decorrente da devolução da criança e do adolescente após a conclusão da adoção | pt_BR |
| dc.title.alternative | The (im)possibility of civil reparation due to the child and teen return after conclusion of adoption | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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