A lei geral de proteção de dados na relação empregatícia: impactos da lgpd no direito do trabalho
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vaz, Ana
Orientador
Cardoso, Luís
Coorientador
Resumo
O presente artigo objetiva discutir a aplicabilidade e os impactos da LGPD às relações empregatícias. Para tanto, explica o contexto em que surgiu a LGPD, seus objetivos e princípios; e analisa a proteção de dados na relação trabalhista, explicando o tratamento de dados na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. O método
empregado na realização desta pesquisa teve ampla pesquisa bibliográfica e documental realizada em artigos e doutrinas pertinentes à temática abordada, aliada à pesquisa documental feita em material normativo. A pesquisa possibilitou concluir que a LGPD impactou diretamente as relações de trabalho. Nesse contexto, as empresas precisarão se adequar ao disposto na Lei, atentando não só ao curso do contrato de trabalho, mas, também, à fase de seleção e demissão dos empregados, de modo a evitar as sanções administrativas impostas.
Palavras-chave
Dados pessoais, Privacidade, Proteção, Relação empregatícia