A atuação como delegado de polícia no combate à violência doméstica contra mulheres e as devidas medidas protetivas de urgência no estado de Santa Catarina.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MENEZES, Thiago Kluwe de
JUVINSKI, Amabili Roberta Pacheco
Orientador
SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coelho de
Coorientador
Resumo
Este artigo abordou a questão da violência doméstica e as medidas protetivas em Santa
Catarina, destacando a importância da proteção das vítimas e da prevenção da violência de
gênero. Foi comprovada a aplicação das medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha
e na Lei do Feminicídio, evidenciando sua relevância no contexto da segurança das vítimas e
na responsabilização dos agressores. No entanto, também foram identificados desafios, como
a subnotificação e a eficácia das medidas, que desativam a atenção contínua. As perspectivas
apontam para a necessidade de ampliação da conscientização, do aprimoramento da rede de
atendimento e da abordagem na prevenção da violência doméstica. A conscientização visa
encorajar mais denúncias e reduzir o estigma, enquanto o investimento na rede de apoio busca
oferecer suporte eficaz às vítimas. A prevenção, por sua vez, deve ser uma responsabilidade
compartilhada pela sociedade, com programas educacionais desde a infância.
Palavras-chave
Lei do feminicídio, Lei Maria da Penha, Violência contra a mulher, Responsabilidade dos agressores