A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri

Costa, Hernani Oliveira

A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri

dc.contributor.advisor	Cherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.author	Costa, Hernani Oliveira
dc.coverage.spatial	Palhoça/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T17:10:36Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:52:17Z
dc.date.available	2018-07-04T17:10:36Z
dc.date.available	2020-11-27T03:52:17Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral abordar temáticas relacionadas ao tribunal do júri, tendo como enfoque principal verificar quais posicionamentos e parâmetros tem sido adotados pelos tribunais superiores a respeito do uso de algemas nas sessões de julgamento perante o Conselho de Sentença. Foram diversas as alterações sofridas pelo tribunal do júri desde sua incorporação ao sistema judiciário brasileiro, tendo surgido, neste ínterim, a discussão acerca da influência do uso de algemas na percepção dos jurados leigos, assunto que gera divergência doutrinaria. Dessa forma, fez-se necessária discussão a respeito da temática, verificando-se as hipóteses excepcionais em que o uso de algemas é permitido quando o acusado se encontra ocupando o “banco dos réus”. O marco teórico foca quatro temas que se considerou fundamentais para a sustentação da pesquisa: tribunal do júri, origem, princípios e legalidade do uso de algemas. Desta forma, para esta pesquisa, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo procedimento monográfico de natureza qualitativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6233
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Uso de algemas	pt_BR
dc.title	A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR