Emenda Constitucional 103/2019: O retrocesso social instituído pelo novo coeficiente de cálculo da pensão por morte
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
RAMOS, Vitoria Soares
Orientador
FREITAS, Alessandra Mara
Coorientador
Resumo
Este artigo tem por objetivo debater as questões atinentes a pensão por morte após a EC 103/2019. Com a nova forma de cálculo
instituído, diversas famílias vêm enfrentando problemas para se estabelecer financeiramente, bem como, enfrentam um verdadeiro
retrocesso social diante da perca da renda do falecido, assim, reduzindo a dignidade de vida dessas pessoas e acarretando inúmeros
problemas sociais. A pesquisa do presente trabalho é elaborada a luz descritiva e qualitativa, com o fito de esclarecer e instituir debates
acerca do tema ora suscitado, contexto em que, restará evidenciado as problemáticas que substanciam o tema, bem como, estimulará os
resultados esperados, quais sejam: esclarecimentos concernentes ao tema, evidenciando as principais diferenças entre a forma de cálculo
do benefício pré e pós-reforma, evidenciado os prejuízos sociais instituídos pelo novo modelo de cálculo
Palavras-chave
emenda, previdência, pensão por morte