A redução dos direitos do trabalhador com as novas regras de terceirização
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Data
2019-03-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves, Gleidson
Orientador
Sobrinho, Antonino
Coorientador
Resumo
Essa pesquisa tem a finalidade de estudar os conceitos da terceirização do trabalho,
apresentando as mudanças advindas da promulgação da lei 13429/17
demonstrando diferentes correntes prós e contras relacionados à terceirização da
atividade-fim. O objetivo geral da pesquisa é apresentar os prejuízos que a
terceirização da atividade-fim trouxe para o empregado, mas, apresentando também
o que tem de positivo. Dentre os objetivos específicos, tem-se o de apresentar o
momento histórico desde o feudalismo até o início da terceirização no Brasil; definir
o conceito de terceirização; analisar a alteração da terceirização com a promulgação
da Lei 13429/2017, confrontando-a com os direitos fundamentais do trabalhador.
Apresentar a diminuição dos direitos do trabalhador com a nova legislação. Nas
conclusões, considera que a princípio, é possível observar grandes prejuízos para o
trabalhador, tais como: a redução da renda do empregado terceirizado; a mitigação
do direito de greve; entre outros apresentados na pesquisa. Esse trabalho utiliza
como metodologia para alcançar os objetivos delineados, a análise bibliográfica e
normativa, bem com jurisprudência.
Palavras-chave
Prejuízo, Atividade-fim, Terceirização