Universalização de serviços essenciais: a continuidade do fornecimento do serviço de energia em atendimento ao mínimo existencial
| dc.contributor.advisor | Karla Karolina Harada Souza | |
| dc.contributor.author | Thais Santana de São Pedro | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-23T00:26:12Z | |
| dc.date.available | 2022-12-23T00:26:12Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | O objetivo da presente pesquisa é compreender as formas de prestação e concessão de serviços públicos essenciais, especialmente discutindo as hipóteses de ocorrência de interrupção integral ou parcial de serviços essenciais, focado no caso da energia elétrica. À luz da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, analisar-se-á o ordenamento jurídico brasileiro e decisões proferidas pelos tribunais para compreender a regulamentação e tutela destes direitos. A temática se mostra relevante especialmente no contexto da pandemia do COVID-19, haja vista a situação sanitária, social e econômica do país, demandando revisão da tutela sobre a garantia dos serviços essenciais. Buscar-se-á analisar o tema sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana e da prevalência do mínimo existencial, bem como entender a percepção da vulnerabilidade social/econômica. Dada a imprescindibilidade desses serviços e do impacto que sua ausência pode ter na vida das pessoas, tanto nos aspectos econômicos quanto sociais, aprofundando ainda mais a vulnerabilidade, o estudo pretende analisar as garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao dever de continuidade da prestação dos serviços, bem como as hipóteses de suspensão ou interrupção autorizada. Buscar-se-á construir uma correlação com os direitos essenciais, dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, destacando-se as características de interdependência e complementaridade dos direitos fundamentais. | pt |
| dc.format.extent | 33 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30564 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Mínimo existencial, Energia elétrica, Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.title | Universalização de serviços essenciais: a continuidade do fornecimento do serviço de energia em atendimento ao mínimo existencial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC- Thais Santana de São Pedro- RA 818129270 (1).pdf
- Tamanho:
- 9.33 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: