A importância da fase pré-processual: uma análise acerca do caráter inquisitivo constitucional
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Maeli Marta Muniz | |
| dc.contributor.author | Chagas, Gláucia Maria Fernandes | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi-BA | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T14:24:19Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T14:24:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-25 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo dispõe sobre a fase pré-processual e sua importância constitucional. Objetiva-se demonstrar que o inquérito policial é a peça fundamental para garantir o devido processo legal, otimizar as informações levantadas durante toda a investigação, não obstante o Código de Processo Penal prevê a sua dispensabilidade em determinada situação (art. 39, § 5º, Código de Processo Penal). Além disso, a pesquisa debruça sobre o estudo das características do inquérito, e a sua natureza jurídica inquisitória, mas constitucional. O trabalho situa-se no campo de estudo do processo penal constitucional, ou seja, analisa o sistema processual penal à luz da Constituição de 1988 a partir do rol principiológico de garantias penais ali consubstanciadas. A estrutura do presente projeto foi elaborada a partir do levantamento bibliográfico de doutrinas físicas e digitais, entendimentos jurisprudenciais e sumulados, buscas em site especializados de divulgação de estudos científicos e revistas jurídicas especializadas. Ao final, buscou-se apresentar a importância do procedimento investigatório para o processo penal considerando a previsão constitucional que ampara o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o curso as investigações, apontando as posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de suscitar a importância da fase pré-processual e sobre o seu caráter inquisitivo constitucional. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23563 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Autoridade policial | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito | pt_BR |
| dc.subject | Polícia Judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Sistema inquisitivo | pt_BR |
| dc.title | A importância da fase pré-processual: uma análise acerca do caráter inquisitivo constitucional | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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