Divórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais.
dc.contributor.advisor | SOUTO, Petrucia da Costa Paiva | |
dc.contributor.author | LEITE, Beatriz Oliveira | |
dc.contributor.author | BEZERRA, Thatyane da Silva | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-07T19:24:23Z | |
dc.date.available | 2023-07-07T19:24:23Z | |
dc.date.issued | 2023-06-12 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como finalidade analisar a evolução histórica do divórcio, até a chegada da via administrativa que foi disponibilizada pela Lei nº 11.441/2007, a qual tornou possível que houvesse dissolução do matrimônio através de vias extrajudiciais, particularmente por meio dos Tabelionatos de Notas. Com início na análise da evolução legislativa no que refere-se à possibilidade da dissolução matrimonial no âmbito jurídico pátrio até a vigência da Lei do Divórcio por via administrativa. Buscando também, a introdução de informações dentro dos cursos de direitos sobre os tabelionatos, já que atualmente o direito familiar está bastante ligado às vias notariais. Para esse fim, empregar-se-á de abordagem avaliativa, através de revisões bibliográficas em artigos, teses, doutrinas, legislação e jurisprudências pertinentes. Utilizando também, pesquisa e questionários feitos em alguns tabelionatos de notas de Natal/RN, para que seja possível adquirir mais informações a respeito das vias administrativas voltadas ao divórcio consensual. | pt |
dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35415 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | divórcio | pt_BR |
dc.subject | tabelionatos | pt_BR |
dc.subject | extrajudiciais | pt_BR |
dc.title | Divórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais. | pt_BR |
dc.title.alternative | Extrajudicial divorce: the right allied to notarial acts. | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNP / João Medeiros | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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