Divórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais.

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dc.contributor.advisorSOUTO, Petrucia da Costa Paiva
dc.contributor.authorLEITE, Beatriz Oliveira
dc.contributor.authorBEZERRA, Thatyane da Silva
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-07T19:24:23Z
dc.date.available2023-07-07T19:24:23Z
dc.date.issued2023-06-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como finalidade analisar a evolução histórica do divórcio, até a chegada da via administrativa que foi disponibilizada pela Lei nº 11.441/2007, a qual tornou possível que houvesse dissolução do matrimônio através de vias extrajudiciais, particularmente por meio dos Tabelionatos de Notas. Com início na análise da evolução legislativa no que refere-se à possibilidade da dissolução matrimonial no âmbito jurídico pátrio até a vigência da Lei do Divórcio por via administrativa. Buscando também, a introdução de informações dentro dos cursos de direitos sobre os tabelionatos, já que atualmente o direito familiar está bastante ligado às vias notariais. Para esse fim, empregar-se-á de abordagem avaliativa, através de revisões bibliográficas em artigos, teses, doutrinas, legislação e jurisprudências pertinentes. Utilizando também, pesquisa e questionários feitos em alguns tabelionatos de notas de Natal/RN, para que seja possível adquirir mais informações a respeito das vias administrativas voltadas ao divórcio consensual.pt
dc.format.extent24 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35415
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectdivórciopt_BR
dc.subjecttabelionatospt_BR
dc.subjectextrajudiciaispt_BR
dc.titleDivórcio extrajudicial: o direito alido aos atos notariais.pt_BR
dc.title.alternativeExtrajudicial divorce: the right allied to notarial acts.pt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNP / João Medeirospt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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