Reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do acidente de trabalho e doenças equiparadas na vigência da Lei 13.467/2017
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Mendes dos santos, Fabrício
Orientador
Costa, Patricia Santos e
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do dano patrimonial e extrapatrimonial decorrente das questões que envolvem acidentes de trabalho, sopesando os critérios de fixação desses danos, a sistemática de quantificação parametrizada do Dano Moral trazida pela jurisprudência e a perspectiva de limitação trazida pela Reforma Trabalhista.
Palavras-chave
Acidente de trabalho, Dano material e moral, Dano patrimonial e extrapatrimonial, Reforma trabalhista, Responsabilidade civil do empregador, Critérios de fixação extraídos da jurisprudência