As medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição à luz na nova lei de migração: Lei nº 13.445, de maio de 2017

Ventura, Ariana Teixeira

As medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição à luz na nova lei de migração: Lei nº 13.445, de maio de 2017

dc.contributor.advisor	Russi, Alexandre
dc.contributor.author	Ventura, Ariana Teixeira
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T10:01:34Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:34:16Z
dc.date.available	2018-12-11T10:01:34Z
dc.date.available	2020-11-27T05:34:16Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Esse trabalho tem por objetivo verificar as medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição, de acordo com a Lei de Migração, Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Para o desenvolvimento da monografia, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação e artigos científicos, com natureza qualitativa, sendo utilizado o método dedutivo, iniciando com o estudo da nacionalidade e a condição jurídica do imigrante e do visitante, para posteriormente analisar os princípios e as garantias da política migratória e da entrada e saída do migrante e do visitante do território nacional. Por último, para atingir o objetivo da pesquisa, cunhou-se na abordagem das medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7044
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Repatriação	pt_BR
dc.subject	Deportação	pt_BR
dc.subject	Expulsão	pt_BR
dc.subject	Extradição	pt_BR
dc.title	As medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição à luz na nova lei de migração: Lei nº 13.445, de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR