Uberização das relações de trabalho no Brasil: retrocesso ou evolução na proteção do trabalhador
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CUNHA, Monique de Sousa
Orientador
FAIOLA, Samantha Lau Ferreira Almeida
Coorientador
Resumo
A revolução tecnológica e a digitalização da economia têm transformado as relações de trabalho globalmente, com destaque no Brasil para a uberização das relações de trabalho. Este modelo de economia de plataformas, popularizado pelo nome da empresa Uber que tem grande destaque no país, conecta-se a trabalhadores autônomos via plataformas digitais, ligando-os aos consumidores finais, sem que isso gere vínculo empregatício, sendo vistos apenas como parceiros que oferecem seus serviços na plataforma. A uberização gera debates intensos sobre segurança, estabilidade e direitos trabalhistas. O presente estudo investiga se a uberização representa um retrocesso ou evolução para os trabalhadores brasileiros. De um lado, defende-se a flexibilidade de horário e oportunidades de renda. Do outro, debate-se a precarização das condições de trabalho, falta de garantias trabalhistas e vulnerabilidade econômica dos trabalhadores diante da instabilidade do mercado. Serão realizadas revisão de literatura, análise de políticas públicas e regulamentações. Compreender esse movimento de transformação e mudanças nas relações de trabalho é essencial para formular políticas públicas que mitiguem seus aspectos negativos e potencializem os positivos, garantindo proteção adequada aos trabalhadores e adaptando eficientemente às novas formas de trabalho. Este trabalho também visa contribuir para o debate acadêmico e social sobre o futuro do trabalho em uma economia pejotizada e informal.
Palavras-chave
direito do trabalho;, proteção social;, segurança jurídica;, uberização;, retrocesso