A limitação ao princípio da publicidade em razão da utilização das senhas no processo virtual
dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
dc.contributor.author | Paiva Júnior, Irandy | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T10:44:22Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:21:44Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T10:44:22Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T06:21:44Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho de pesquisa monográfica através do método dedutivo objetiva demonstrar o princípio da publicidade frente às vantagens e desvantagens que dizem respeito às inovações trazidas pela Lei nº 11.419/2006 na informatização do judiciário. Busca também fazer uma abordagem acerca do funcionamento do processo eletrônico, apontando se o uso da tecnologia no processo tem realmente servido como instrumento facilitador do direito fundamental de acesso à justiça, com segurança e efetividade. Destaca-se o princípio da publicidade, de modo a avaliar se o processo eletrônico tem alcançado as metas e objetivos idealizados com sua criação. Nessa pesquisa foi apontada ainda a relativização ao princípio da publicidade, em face da Constituição da República Federativa do Brasil na questão das senhas processuais. Para tanto, utiliza uma pesquisa sobre os aspectos históricos e sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado o fato de se utilizar senhas no processo virtual limita o princípio da publicidade, em razão em que se verifica não apenas a limitação quanto a relativização frente ao processo virtual e aceitação perante diversos operadores do direito. | pt_BR |
dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7352 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito Processual | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Publicidade | pt_BR |
dc.subject | Senhas | pt_BR |
dc.subject | Virtual | pt_BR |
dc.title | A limitação ao princípio da publicidade em razão da utilização das senhas no processo virtual | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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