A segurança do espaço aéreo e a necessidade de inovação na regulamentação de uso de drones

Reis, Brenner Nobre

A segurança do espaço aéreo e a necessidade de inovação na regulamentação de uso de drones

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Reis, Brenner Nobre
dc.coverage.spatial	Unisul Virtual	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-10T15:21:55Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T14:59:24Z
dc.date.available	2020-06-10T15:21:55Z
dc.date.available	2020-12-02T14:59:24Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The increasing invasion of airspace by drones requires studies to regulate operations and ensure the safety of the airspace. The research undertaken addresses the theme of drones in the face of aeronautical safety based on Brazilian regulatory standards, to verify whether the existing regulation for the use of drones guarantees the safety of air traffic. Therefore, it is necessary to present the definitions of aeronautical law and national regulations on drones, analyze foreign legislation on the subject and, in the end, identify the points where national legislation should be improved. Then, bibliographical and documentary research is carried out, with sources in articles and doctrines of aeronautical law, as well as national and foreign norms regarding the subject. Therefore, it appears that national legislation is already well developed concerning foreign legislation so that foreign legislation also does not present regulations that guarantee airspace security and that inspection is more urgent than the modernization of legislation still under construction, which imposes the observation that the legislation for drone operations in Brazil still does not guarantee the safety of airspace due to the lack of inspection by the competent bodies.	en
dc.description.abstract	A crescente invasão do espaço aéreo pelos drones exige estudos para a regulamentação das operações e garantia da segurança do espaço aéreo. A pesquisa empreendida aborda a temática dos drones em face da segurança aeronáutica com base nas normas regulamentares brasileiras, a fim de verificar se a regulamentação existente para o uso de drones garante a segurança do tráfego aéreo. Para tanto, é necessário apresentar as definições do direito aeronáutico e a regulamentação nacional sobre drones, analisar a legislação estrangeira acerca do tema e, ao final, identificar os pontos em que a legislação nacional dever ser aperfeiçoada. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, com fontes em artigos e doutrinas do direito aeronáutico, bem como normas nacionais e estrangeiras a respeito do assunto. Diante disso, verifica-se que a legislação nacional já está em fase bastante desenvolvida em relação à legislações estrangeiras, de modo que a legislação estrangeira também não apresenta regulamentação que garanta segurança do espaço aéreo e que a fiscalização é mais urgente do que a modernização de uma legislação ainda em construção, o que impõe a constatação de que a legislação de operações de drones no Brasil ainda não garante a segurança do espaço aéreo pela falta de fiscalização pelo órgãos competentes.	pt_BR
dc.format.extent	24 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11813
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Gestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	RPA	pt_BR
dc.subject	Drones	pt_BR
dc.subject	Espaço aéreo	pt_BR
dc.subject	Segurança	pt_BR
dc.subject	Direito aeronáutico	pt_BR
dc.title	A segurança do espaço aéreo e a necessidade de inovação na regulamentação de uso de drones	pt_BR
dc.title.alternative	Safety of air space and the need for innovation in drones use regulations	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR