Análise dos aspectos jurídicos que envolvem a jornada de trabalho dos aeronautas: gerenciamento da fadiga humana e a segurança operacional

Souza Neto, Jorge Fausto de

Análise dos aspectos jurídicos que envolvem a jornada de trabalho dos aeronautas: gerenciamento da fadiga humana e a segurança operacional

dc.contributor.advisor	Souto, Álvaro José de
dc.contributor.author	Souza Neto, Jorge Fausto de
dc.coverage.spatial	Maceió-AL	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-08T11:49:17Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T14:58:56Z
dc.date.available	2020-10-08T11:49:17Z
dc.date.available	2020-12-02T14:58:56Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	presente trabalho tem como escopo a análise da fadiga humana, os seus riscos perante a segurança na aviação civil e, o seu respectivo gerenciamento conforme o disposto na legislação brasileira. Foi realizada pesquisa pura, através da revisão de bibliografia sobre a fadiga humana e a ciência do sono, e a análise da Lei nº 13.475/2017 e do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117, que dispõem acerca do tema. Como resultado, foi constatado que, por ser fator limitador e capaz de anular o estado de alerta do piloto, a fadiga humana, se não mitigada, pois impossível de ser remediada, vez que é componente do estado fisiológico do corpo humano, ante ao natural desgaste de energia e a interação com o dia e noite, guarda grande potencial de provocar acidentes ou incidentes aéreos, e assim, consequentemente, ceifar vidas. Foi constatado, ainda, que as leis brasileiras evoluíram na última década, no sentido de impor novos limites nas jornadas de trabalho dos aeronautas, aperfeiçoando regras quanto ao descanso e repouso, e que foram estabelecidas políticas de gerenciamento da fadiga humana, impondo e incentivando aos operadores da aviação civil que estabeleçam nas respectivas organizações programas destinados à mitigação da fadiga, em troca da flexibilização das limitações previstas na Lei. Por fim, é apontada a necessidade do aperfeiçoamento da legislação vigente perante os peculiares segmentos da aviação civil, cuja dinâmica não se amolda ao cenário de gerenciamento da fadiga humana preconizado no arcabouço normativo vigente.	pt_BR
dc.format.extent	37 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11809
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Gestão e Direito Aeronáutico - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Fadiga humana	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.475/17	pt_BR
dc.subject	RBAC nº 117	pt_BR
dc.title	Análise dos aspectos jurídicos que envolvem a jornada de trabalho dos aeronautas: gerenciamento da fadiga humana e a segurança operacional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico - UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR