Análise da (não) ofensividade da atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas pelo Poder Executivo
| dc.contributor.advisor | Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Juscélia de Aguiar | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-19T23:38:34Z | |
| dc.date.available | 2021-06-19T23:38:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-18 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa consiste em discorrer sobre a análise da (não) ofensividade da intervenção do Poder Judiciário para a implementação das políticas públicas pelo Poder Executivo, considerando do desempenho insatisfatória do gestor público na execução de programas de governo. O estudo tem por finalidade a investigação dos limites da atuação judicial para implementação das políticas públicas com o intuito de efetivação dos direitos fundamentais, em observância ao princípio da separação dos poderes. Assim, faz-se necessário analisar a atuação judicial na implementação das políticas públicas que visam assegurar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a discussão contempla a Teoria da Tripartição dos Poderes, bem como a investigação da atuação e limites do Poder Judiciário, analisando a questão da intervenção com fundamento no princípio democrático. O tema tem grande relevância social, visto que a implantação das políticas públicas reflete diretamente na realidade da sociedade e relevância jurídica, desmitificando a negatividade da intervenção judicial uma vez que se busca evitar lesão a direitos. | pt |
| dc.format.extent | 25 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13307 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Controle judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio democrático | pt_BR |
| dc.title | Análise da (não) ofensividade da atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas pelo Poder Executivo | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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