Serviço militar

Silveira, Giovani José da

Serviço militar

dc.contributor.advisor	Mondardo, Dilsa	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Giovani José da	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:24Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:06:37Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:24Z
dc.date.available	2020-11-27T04:06:37Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	Trabalho monográfico sobre o Serviço Militar Obrigatório e a possibilidade da convocação posterior dos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários. Faz um relato histórico do serviço militar. Explica o funcionamento do Serviço militar no Brasil. Examina a legislação pertinente, as posições contrárias e favoráveis a convocação posterior. São objetivos da monografia, verificar a possibilidade da convocação posterior, analisar o adiamento de incorporação e a dispensa de incorporação. Parte do estudo do funcionamento do Serviço Militar e a situação em que são enquadrados os profissionais da área da saúde. Apresenta jurisprudências que admitem e negam a convocação posterior. Analisa os critérios e possibilidades jurídicas das posições favoráveis e contra a convocação posterior. Para o estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a consulta à jurisprudência de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça, e análise da legislação pertinente. Leva-se em consideração a importância do trabalho realizado pelos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários, principalmente nas regiões onde o serviço de saúde é precário. Conclui-se, apontando qual a posição mais adequada, conforme as leis aplicadas e o interesse da sociedade	pt_BR
dc.identifier	786	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6346
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviço militar obrigatório	pt_BR
dc.title	Serviço militar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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